Termos de Uso e Contratação

Estes Termos de Uso e Contratação ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma SigmaDiagnostics AI, de propriedade e operação de SygmaHealthTech Tecnologia Ltda. ("Empresa"), disponível em sigmadiagnostics.com.br. Ao criar uma conta, iniciar um período de avaliação (trial) ou assinar qualquer plano da plataforma, o usuário e a organização contratante ("Contratante") concordam integralmente com as condições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

A utilização da plataforma implica aceitação expressa e irrevogável destes Termos. Caso o Contratante não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se de utilizar a plataforma e cancelar o período de avaliação antes do término do prazo gratuito.

A Empresa reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer tempo, comunicando as alterações com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ao endereço cadastrado. A continuação do uso após esse prazo equivale à aceitação das alterações.

2. Descrição do Serviço

O SigmaDiagnostics AI é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para clínicas médicas e odontológicas, oferecendo funcionalidades de agenda inteligente, prontuário eletrônico, gestão de exames e laudos, módulo odontológico, faturamento e inteligência artificial clínica, conforme descrição disponível em sigmadiagnostics.com.br e nos planos vigentes.

O serviço é disponibilizado mediante assinatura mensal ou anual, com os recursos vinculados ao plano contratado (Essencial, Profissional ou Enterprise), incluindo os limites de usuários e funcionalidades descritos na página de planos.

3. Período de Avaliação (Trial)

3.1 Condições do Trial

A Empresa oferece um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias corridos para novos Contratantes, com acesso ao plano Essencial. Para ativar o trial, é obrigatório o cadastro de um método de pagamento válido (cartão de crédito). A Empresa não realiza nenhuma cobrança durante o período de avaliação.

3.2 Conversão automática em assinatura paga

Ao término do período de avaliação de 7 dias, a assinatura do plano Essencial será ativada automaticamente e o valor de R$ 299,00/mês será cobrado no cartão cadastrado, salvo cancelamento expresso realizado antes do vencimento.

O Contratante será notificado por e-mail:

• Na ativação do trial — com a data exata de vencimento do período gratuito e o valor a ser cobrado;
• Com 3 (três) dias de antecedência do vencimento — como lembrete final antes da cobrança.

É responsabilidade exclusiva do Contratante acompanhar os prazos e realizar o cancelamento, se desejado, dentro do período de avaliação.

3.3 Não devolução de valores por cancelamento tardio

Não haverá reembolso, estorno ou devolução de valores cobrados após o vencimento do período de avaliação gratuita em razão de cancelamento efetuado após a data de cobrança. Uma vez processada a primeira cobrança da assinatura, o valor referente ao ciclo já iniciado não será restituído, seja parcial ou integralmente.

Em caso de cobrança indevida por falha técnica comprovada da Empresa, o Contratante deverá comunicar o ocorrido em até 5 (cinco) dias úteis pelo e-mail suporte@sigmadiagnostics.com.br para análise e eventual estorno.

4. Assinatura e Cobrança

4.1 Planos e preços

Os planos disponíveis, seus preços e funcionalidades são os descritos na página de planos em sigmadiagnostics.com.br/planos na data da contratação. A Empresa reserva-se o direito de alterar preços mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sendo o novo valor aplicado no próximo ciclo de cobrança após a notificação.

4.2 Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) até o cancelamento expresso pelo Contratante. O Contratante autoriza expressamente a cobrança recorrente no cartão cadastrado.

4.3 Falha no pagamento

Em caso de falha no pagamento, a Empresa notificará o Contratante por e-mail e realizará novas tentativas de cobrança. Após 7 (sete) dias sem pagamento, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização.

4.4 Cancelamento

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo próprio Contratante através do painel de cobrança (Dashboard → Cobrança → Gerenciar assinatura). O cancelamento é efetivo ao final do ciclo vigente já pago, sem direito a reembolso proporcional por fração do período não utilizado, exceto em caso de falha técnica comprovada da Empresa.

5. Limites de Usuários por Plano

Cada plano possui limites de usuários cadastrados por categoria, conforme tabela abaixo:

A tentativa de adicionar usuários além dos limites do plano contratado resultará em erro. Para ampliar os limites, o Contratante deverá fazer upgrade de plano.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais e de saúde pela plataforma observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O Contratante atua como controlador dos dados de seus pacientes; a Empresa atua como operadora, processando os dados exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

O Contratante é responsável por obter o consentimento adequado dos titulares dos dados e por garantir que o uso da plataforma está em conformidade com as normas do CFM, CFO e demais conselhos de classe aplicáveis.

7. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida como ferramenta de apoio operacional. Decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde habilitados. O conteúdo gerado por inteligência artificial (laudos, receituários, sugestões) tem caráter auxiliar e deve ser revisado pelo profissional responsável antes de qualquer uso clínico.

A Empresa não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nos dados ou sugestões gerados pela plataforma;
• Falhas de conectividade ou indisponibilidade de terceiros (provedores de nuvem, operadoras);
• Perda de dados decorrente de uso indevido, acesso não autorizado por credenciais comprometidas do Contratante, ou força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por falha comprovada da plataforma.

A responsabilidade total da Empresa em qualquer hipótese limita-se ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, algoritmos, bases de dados e marca da plataforma são de propriedade exclusiva da Empresa. O Contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao uso interno de sua organização durante o período de vigência da assinatura.

Os dados clínicos inseridos pelo Contratante são de sua propriedade e podem ser exportados a qualquer momento. A Empresa não utiliza dados de pacientes individuais para treinar modelos de inteligência artificial sem consentimento expresso.

9. Suspensão e Encerramento

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso do Contratante, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Inadimplência superior a 7 (sete) dias;
• Uso da plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente;
• Tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa ou violação de segurança;
• Uso para fins ilícitos, antiéticos ou que violem normas de conselhos de classe.

Em caso de encerramento por inadimplência ou violação, os dados serão retidos por 90 (noventa) dias para eventual reativação ou exportação, após o qual poderão ser excluídos definitivamente.

10. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta relação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: juridico@sigmadiagnostics.com.br.

SygmaHealthTech Tecnologia Ltda. · CNPJ em processo de regularização · sigmadiagnostics.com.br · Última atualização: 30 de maio de 2026